Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1106, de 19.12.2016
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ANEXO I Á PORTARIA N^o 1106, de 19 de dezembro de 2016

Manual de Orientação para Emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica  – Internet

Versão 1.0

Nota Fiscal Eletrônica Avulsa– NFA-e  via internet

Da Emissão:

O acesso para emitir NFA-e via internet, será disponibilizado pelas Gerências de Núcleo de Arrecadação das Delegacias Regionais Tributárias, a pedido do contribuinte, através do Pedido de Uso de Sistema de Emissão de NFA-e via internet preenchido através do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT.

                   O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica será liberado pelo programa emissor, somente após o processamento no SIAT da arrecadação do documento a que estiver vinculado.

                   O contribuinte terá acesso ao programa emissão da Nota Fiscal da seguinte forma:

• Através do endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda  www.sefaz.to.gov.br;
• Na listagem de serviços em destaque
• Clicar em portal do contribuinte

• No item “portal do contribuinte” preencher com a inscrição estadual e a senha do contribuinte.

• Clicar no ícone NFA-e.

• Preencher com a inscrição estadual e a senha do contribuinte.

• Clicar na opção NFA-e.

• Clicar na opção Emitir NFA-e.

·         No item “Operação”, o emitente da nota deverá selecionar a opção que descreve a transação comercial que irá realizar.

·         Ex: venda interna de bovino para abate, remessa interna de bovino para leilão, etc.

·         Preencher no campo próprio o CNPJ ou CPF do destinatário;

·         Selecionar a Inscrição Estadual com razão social do contribuinte;

·         Preencher com a data de saída da mercadoria ou produtos;

·         Selecionar a modalidade do frete;

·         No campo “informações complementares” digitar o número da Guia de Trânsito Animal - GTA que acompanhará a nota fiscal e demais informações que julgar necessárias sobre a operação que será realizada.

·         Clicar na opção “informar produtos”.

No campo “adicionar os produtos à NFA-e”:

• Selecionar o produto;
• Selecionar a classe;
• Informar a quantidade e o valor por unidade em reais;
• Clicar na opção “Adicionar Produto”.
• OBS: na mesma nota pode ser incluída a quantidade de itens que forem necessários.
• Clicar no X ao lado direito da linha produto, para remover qualquer item inserido indevidamente ou com erro antes de confirmar a nota. 
• Clicar na opção “Confirmar”.

Após a confirmação da Nota Fiscal:

• Clicar na opção “Clique aqui para Imprimir o DARE”.

Nesse momento será gerado o DARE para pagamento da Nota Fiscal emitida.

Em seguida o contribuinte deverá se dirigir a uma Instituição Financeira Credenciada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e BANCOOB) para efetuar o pagamento ou o poderá realizá-lo via internet.

Após realizar o pagamento, o contribuinte deverá aguardar o processamento do pagamento no sistema da SEFAZ para impressão do DANFE.

Para realizar a impressão do DANFE:

• Clicar na opção “Clique aqui para imprimir o DANFE”.

O contribuinte poderá realizar pesquisa das Notas Fiscais emitidas e verificar o andamento:

• Clicar em “Status da NFA-e” e selecionar a opção desejada;
• Após, clicar na opção “Pesquisar”.

No campo “Resultado da Consulta”, o contribuinte poderá imprimir:

• DANFE;
• DARE;
• Arquivo XML.